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  Lei Ordinária 2.525/1988

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS RELATIVOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CONSTANTES DA LEI Nº 2.259, DE 26.04.85, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINSTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/01/1988

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.259/1985 26/04/1985MENCIONAItem 1, inciso I do Art. 49
Lei Ordinária2.259/1985 26/04/1985INCLUIDivisão de Recreação Desportiva ao Item 3, Inciso VI do Art. 44
Lei Ordinária2.259/1985 26/04/1985ALTERAArt. 43; Art. 44-A e seu inciso VI, itens 4 e 5

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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