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  Lei Ordinária 2.912/1991

Ementa: DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, USO E CONSERVAÇÃO DE ÁRVORES ISOLADAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/11/1991

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 8º do Art. 29

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