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  Lei Ordinária 2.935/1991 TEXTO COMPILADO

Ementa: OBRIGA AS CASAS DE ESPETÁCULOS (CINEMAS, TEATROS, CIRCOS E SIMILARES) INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, A FORNECER E ACEITAR O INGRESSO PARA IDOSOS À METADE DO PREÇO NORMAL.
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/12/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 8º do Art. 29

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.169/2001 27/12/2001REVOGA TOTALMENTE

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