Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL SEI , SOCIEDADE ESTUDANTIL INDEPENDENTE DE CUIABÁ-MT.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/10/1992

Autoria


PAULO BORGES

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.034/1992 25/11/1992MENCIONAArt. 1°; Art. 2°

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