Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/03/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art.16 e Art. 30

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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