Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/03/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.719/1997 23/12/1997MENCIONAexercício de 1.998
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 106, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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