Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.999
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/1998

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.623/1997 13/03/1997MENCIONA
Lei Ordinária3.623/1997 13/03/1997MENCIONAArt. 3°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.884/1999 30/08/1999MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.