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  Lei Ordinária 4.030/2001 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO NÚCLEO HABITACIONAL DO CPA I, NO BAIRRO MORADA DA SERRA, NESTA CAPITAL.
Situação: Revogada
Data do Ato: 09/01/2001

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 8º do Art. 29

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.097/2001 15/10/2001REVOGA TOTALMENTE

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