LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Lei Ordinária 4.129/2001

Ementa: REVOGA A LEI N.0 3.992, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 28/11/2001

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital)

Temas

DESAFETAÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO/DOAÇÃO DE IMÓVEL E SERVIDÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.992/2000	07/12/2000	REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.139/2001	14/12/2001	MENCIONA

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