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  Lei Ordinária 4.325/2002 TEXTO COMPILADO

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUTIR A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CUIABÁ FUNEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/12/2002

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar359/2014 05/12/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.029/2007 06/11/2007MENCIONAFUNEC
Lei Complementar97/2003 16/09/2003MENCIONA
Lei Ordinária4.425/2003 16/09/2003INCLUICria 3 cargos

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