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  Lei Complementar 97/2003 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO ESTATUTO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CUIABÁ – FUNEC, FIXA OBJETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/09/2003

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.325/2002 26/12/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar359/2014 05/12/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar190/2009 10/07/2009INCLUIInciso VII ao Art. 1°

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