Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.375/2003

Ementa: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA JORNADA EM TEMPO INTEGRAL NO ENSINO FUNDAMENTAL, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/07/2003

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 150

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.