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  Lei Ordinária 4.528/2004

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PASSE LIVRE AOS PORTADORES DE OSTOMIA (COLOSTOMIA, ILEOSTOMIA E UROSTOMIA), INSCRITOS NA AMO - ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS OSTOMIZADOS E COM TRATAMENTO CONTÍNUO NO AMBULATÓRIO DO HUJM DE CUIABÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/01/2004

Remissão Ativa

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 8º do artigo 29

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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