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  Lei Ordinária 4.541/2004

Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ A CRIAR UMA EQUIPE PERMANENTE DE ATLETISMO INFANTO-JUVENIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/01/2004

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 8º do artigo 29

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