Ementa: DISPÕE SOBRE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DOS CASOS DE VIOLÊNCIA PRATICADA CONTRA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/07/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.946/2015 19/07/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.727/2013 31/10/2013ALTERAArt. 2° e incisos I, II, III e IV
Lei Ordinária5.727/2013 31/10/2013INCLUIInciso V ao Art. 2°; § 4° ao Art. 2°

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