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  Lei Ordinária 4.596/2004

Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI N.º 3.162 DE 16 DE JULHO DE 1.993, ALTERADA PELA LEI N.º 3.522 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.995, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA COMDIPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/06/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.522/1995 15/12/1995MENCIONA
Lei Ordinária3.162/1993 16/06/1993ALTERAArt. 2°, incisos e parágrafo único

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.753/2005 21/07/2005MENCIONA

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