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  Lei Ordinária 4.735/2005

Ementa: DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE PASSEIOS TURÍSTICO-CULTURAIS GRATUITOS A MAIORES DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS DE IDADE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/01/2005

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 8º do artigo 29

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