Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 094/2003 QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS DA SAÚDE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/10/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar94/2003 03/06/2003ALTERAArt. 10

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.