Ementa: CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/06/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar61/1999 22/12/1999ALTERACargos do anexo VI a VIII; anexo IX e X; Anexos VI a X
Lei Complementar61/1999 22/12/1999REVOGAArt. 5° ao 10
Lei Complementar51/1999 06/04/1999MENCIONA
Lei Complementar48/1998 30/12/1998REVOGAArt. 9° A e parágrafo único
Lei Ordinária3.731/1998 30/03/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar45/1997 19/12/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar19/1995 13/11/1995ALTERAArts. 8°, 9° e 15
Lei Complementar19/1995 13/11/1995REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar05/1993 11/01/1993ALTERAArt. 32
Lei Ordinária2.820/1990 19/12/1990REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONALei Orgânica de Município; + 2º do art. 170

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar505/2021 29/12/2021MENCIONA
Lei Complementar505/2021 29/12/2021REVOGAParágrafo único do art. 54
Lei Complementar430/2017 21/07/2017MENCIONAArt. 54
Lei Complementar367/2014 26/12/2014ALTERA§§ 8° e 9° do Art. 11
Lei Complementar367/2014 26/12/2014INCLUI§ 10 ao Art. 11
Lei Complementar148/2007 19/01/2007ALTERA§ 1° do Art. 29
Lei Complementar143/2006 31/10/2006ALTERAArt. 10
Lei Complementar119/2004 21/12/2004MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.