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  Lei Complementar 209/2010 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DOS CIRURGIÕES DENTISTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/07/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar93/2003 23/07/2003MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar542/2024 03/07/2024MENCIONA
Lei Complementar542/2024 03/07/2024REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar505/2021 29/12/2021REVOGAparágrafo único do art. 47
Lei Complementar314/2013 10/10/2013INCLUI116 cargos de provimento efetivo de cirurgião dentista;
Lei Complementar314/2013 10/10/2013ALTERAAnexo I
Lei Complementar214/2010 05/11/2010ALTERAParágrafo único do Art. 28

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