Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO "PRÊMIO SAÚDE CUIABÁ" AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 215/2021
Nº do Processo:   8856
Ano do Processo:   2021

Temas


BENEFÍCIOS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar430/2017 21/07/2017REVOGAArt. 4°
Lei Complementar209/2010 16/07/2010REVOGAparágrafo único do art. 47
Lei Complementar200/2009 18/12/2009REVOGA§ 1º e § 2º do art. 47, § 1º e § 2º do art. 48 e art. 50
Lei Complementar93/2003 23/07/2003MENCIONA
Lei Complementar93/2003 23/07/2003MENCIONAArt. 139
Lei Complementar94/2003 03/06/2003MENCIONA
Lei Complementar94/2003 03/06/2003REVOGAParágrafo único do art. 54

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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