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  Lei Complementar 505/2021

Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO "PRÊMIO SAÚDE CUIABÁ" AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 215/2021
Nº do Processo:   8856
Ano do Processo:   2021

Temas

BENEFÍCIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar430/2017 21/07/2017REVOGAArt. 4°
Lei Complementar209/2010 16/07/2010REVOGAparágrafo único do art. 47
Lei Complementar200/2009 18/12/2009REVOGA§ 1º e § 2º do art. 47, § 1º e § 2º do art. 48 e art. 50
Lei Complementar94/2003 03/06/2003REVOGAParágrafo único do art. 54
Lei Complementar93/2003 23/07/2003MENCIONA
Lei Complementar93/2003 23/07/2003MENCIONAArt. 139
Lei Complementar94/2003 03/06/2003MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar544/2024 03/07/2024INCLUICargos de Enfermeiro 30 horas e Técnico de Enfermagem 30 horas ao Anexo III
Lei Complementar517/2022 30/08/2022MENCIONA

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