Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 225, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/06/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar225/2010 29/12/2010REVOGAo Quadro de Quantitativos de Cargos do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidos Públicos de Cuiabá – CUIABÁ-PREV constante do Anexo Único
Lei Ordinária4.592/2004 09/07/2004MENCIONA
Lei Complementar225/2010 29/12/2010ALTERAArts. 51, 53, 54, o Quadro de Quantitativo de Cargos da Secretaria Municipal de Educação previsto no Anexo Único

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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