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  Lei Complementar 344/2014 TEXTO COMPILADO

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 326, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 208, DE 16 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/06/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar208/2010 16/07/2010INCLUIArt. 31 A
Lei Complementar326/2013 20/12/2013ALTERAArt. 5°
Lei Complementar208/2010 16/07/2010ALTERA§ 2° do Art. 29, anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar492/2021 18/01/2021REVOGAArt. 2º e 5º e anexo I

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