Ementa: DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/07/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.086/2008 03/04/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.961/2007 29/03/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar152/2007 28/03/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar13/1994 16/05/1994REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar119/2004 21/12/2004REVOGAArts 36, 37, 38 e o Anexo III,
Lei Complementar92/2003 23/06/2003REVOGAArts. 1º, 2º, 3º, 4º e 5º
Lei Complementar93/2003 23/07/2003MENCIONAArt. 29

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar543/2024 03/07/2024MENCIONA
Lei Complementar509/2022 06/04/2022ALTERAArt. 44; Art. 47; anexo III
Lei Complementar452/2018 17/09/2018ALTERAArt. 9°; Art. 10; Art. 13; Art. 16; Art. 20; Art. 23; Art. 24 B; Art. 31 A;
Lei Complementar411/2016 20/07/2016ALTERAInciso X do Art. 25
Lei Complementar374/2015 31/03/2015ALTERAArt. 2°, incisos I, VI, VII, IX do Art. 3°
Lei Complementar367/2014 26/12/2014ALTERACargo
Lei Complementar344/2014 14/06/2014INCLUIArt. 31 A
Lei Complementar344/2014 14/06/2014ALTERA§ 2° do Art. 29, anexo I
Lei Complementar326/2013 20/12/2013ALTERAArt. 32; inciso VI do Art. 35; Art. 42; Art. 43; Art. 44; Art. 45; Art. 57; Anexo III
Lei Complementar326/2013 20/12/2013MENCIONAArt. 44
Lei Complementar326/2013 20/12/2013REVOGAArts. 111 e 112
Lei Complementar309/2013 15/06/2013ALTERAArt. 5°
Lei Complementar309/2013 15/06/2013INCLUIInciso X ao Art. 25
Lei Complementar309/2013 15/06/2013REVOGAArt. 48
Lei Complementar227/2010 29/12/2010INCLUISubseção V à Seção II, do Capítulo V, do Título I; Cargo de Procurador Chefe de Assuntos Fundiários, Ambientais e Urbanísticos,
Lei Complementar227/2010 29/12/2010ALTERAArts. 4º, 5º ,6º, 8°, parágrafo único do 18, 19, 20, 21, 22, 27, 30, 42; onde se lê “Colégio de Procuradores”, leia-se “Conselho Superior”; Anexo I e II
Lei Complementar227/2010 29/12/2010MENCIONA
Lei Complementar210/2010 22/07/2010ALTERAArt. 27; Anexo I
Lei Complementar210/2010 22/07/2010INCLUIArt. 50 A e parágrafo único; Anexo IV

Sobre

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