Melhore sua busca

  Lei Complementar 361/2014

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 252 DE 01 DE SETEMBRO DE 2011, E A LEI COMPLEMENTAR N.º 275 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar275/2011 16/12/2011REVOGACapítulo III do Título I e os Arts. 13, 14, 15, 16 e 52
Lei Complementar252/2011 01/09/2011ALTERAArts. 11, 16, 17 e 20

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.