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  Lei Complementar 555/2025

Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E A GESTÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/02/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 4/2025
Nº do Processo:   488
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar476/2019 30/12/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar406/2016 25/02/2016REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.950/2015 24/07/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar503/2021 28/12/2021REVOGAArt.3,anexo I
Lei Complementar325/2013 20/12/2013REVOGAAnexo I
Lei Complementar275/2011 16/12/2011REVOGAArt. 52
Lei Complementar137/2006 17/01/2006REVOGA§§2º e 3º e inciso III do §4º do art. 1º
Lei Complementar482/2020 15/07/2020MENCIONA
Lei Complementar461/2019 16/01/2019MENCIONA
Lei Complementar406/2016 25/02/2016MENCIONA
Lei Complementar381/2015 29/05/2015MENCIONA
Lei Complementar374/2015 31/03/2015MENCIONA
Lei Complementar361/2014 26/12/2014MENCIONA
Lei Complementar137/2006 17/01/2006MENCIONA
Lei Complementar93/2003 23/07/2003MENCIONAArt. 108
Lei Complementar503/2021 28/12/2021INCLUIparágrafo único do art. 2º
Lei Complementar503/2021 28/12/2021ALTERAANEXO II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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