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  Lei Complementar 382/2015

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 220, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/06/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar220/2010 22/12/2010INCLUIParágrafo único ao Art. 7°

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Lei Complementar526/2023 27/04/2023MENCIONA

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