Ementa: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 173, DE 22 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O CRÉDITO EDUCATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/11/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar173/2008 22/04/2008REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.