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  Emenda à Lei Orgânica 27/2011

Ementa: ALTERA O ART. 78 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 18/08/2011

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 2° ao Art. 24
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990ALTERA§ 1°, § 2° e § 5° do Art. 78

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