Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.936/2006

Ementa: INSTITUI O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL COM A CRIANÇA E O ADOLESCENTE, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.078/1992 23/12/1992MENCIONAFundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUNDO CRIANÇA
Lei Ordinária2.821/1990 19/12/1990MENCIONAConselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.