Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.007/2007

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS DE METAL ESCRITAS EM BRAILE NOS PONTOS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/09/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.773/2005 29/08/2005ALTERAInciso XII do Art. 1°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.