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  Decreto Legislativo 116/2013

Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SR. AROLDO PORTELA DA SILVA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/03/2013

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art.16

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