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  Lei Ordinária 5.589/2012

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PRÁTICA ESPORTIVA PARA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/10/2012

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Lei Ordinária7.546/2026 28/05/2026INCLUIparágrafo único e os incisos I, II, III, IV, V, VI e VII ao art. 2º

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