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  Lei Ordinária 7.546/2026

Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 5.589, DE 16 DEOUTUBRO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PRÁTICA ESPORTIVA PARA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/05/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 688/2025
Nº do Processo:   47343
Ano do Processo:   2025

Autoria

Ranalli.;

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Lei Ordinária5.589/2012 16/10/2012INCLUIparágrafo único e os incisos I, II, III, IV, V, VI e VII ao art. 2º

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