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  Lei Ordinária 5.666/2013 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBREDENOMINAÇÃODE RUA NO BAIRRO AQUÁRIUS, NESTA CAPITAL DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO LOTEAMENTO AQUÁRIO, LOCALIZADO NO BAIRRO COOPHEMA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/06/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 7º e § 8º do Art. 29

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.776/2013 30/12/2013ALTERAEmenta; Art. 1°

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