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  Lei Ordinária 5.667/2013 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO RESIDENCIAL MONTENEGRO, BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES, NESTA CAPITAL. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL HORIZONTAL PARQUE DAS NAÇÕES RESIDENCIAL MONTENEGRO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/06/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 7º e § 8º do Art. 30

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.777/2013 30/12/2013ALTERAEmenta; Art. 1°

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