Ementa: DISPÕE SOBRE O ACESSO PREFERENCIAL AOS IDOSOS, ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS GESTANTES, ÀS LACTANTES E AS PESSOAS ACOMPANHADAS POR CRIANÇA DE COLO EM EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, DESPORTIVOS E SIMILARES REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, REVOGA A LEI Nº 5.233 DE 15 DE SETEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.