Ementa: DISPÕE SOBRE O ACESSO PREFERENCIAL AOS IDOSOS, ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS GESTANTES, ÀS LACTANTES E AS PESSOAS ACOMPANHADAS POR CRIANÇA DE COLO EM EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, DESPORTIVOS E SIMILARES REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, REVOGA A LEI Nº 5.233 DE 15 DE SETEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/08/2013

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Lei Ordinária5.233/2009 15/09/2009REVOGA TOTALMENTE

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