Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.733/2013

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1°, CAPUT, DA LEI N° 5.434, DE 18 DE AGOSTO DE 2011 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO MESMO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/11/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.434/2011 18/08/2011INCLUIParágrafo único ao Art. 1°
Lei Ordinária5.434/2011 18/08/2011ALTERAArt. 1°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.