Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Saúde publicar, no site oficial da Prefeitura Municipal de Cuiabá, e em todas Unidades Básicas de Saúde, a relação de medicamentos de uso contínuo existentes, daqueles em falta e o local onde encontrá-los na Rede Municipal de Saúde.
Ver.Walter Rabello;
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