PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 408/2025

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Data de apresentação 30/06/2025 23:35:41

N° Processo 18163/2025

N° Protocolo 18206/2025

ID 465935

Ementa

propõe a alteração da LEI Nº 7.287 DE 30 DE JUNHO DE 2025, que DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA, FUNCIONAMENTO E A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME, DE ACORDO COM A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL E O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO. (MENSAGEM Nº 72/2025)

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital);

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 18 horas, 3 minuto(s).}

Recebimento: 02/07/2025 10:08:06	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário

Tempo gasto: 1 dia, 7 horas, 30 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/07/2025 09:16:08	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 02/07/2025 10:08:06	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 51 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 03/07/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/06/2025 23:35:41	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 30/06/2025 23:35:41	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital