| Recebimento: 25/02/2026 14:17:33 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
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Tempo gasto: 20 dias, 14 horas, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/02/2026 11:03:55 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/02/2026 10:08:35 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 23 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, ENCONTRAMOS O PROCESSO Nº 19942/2025, COM MATÉRIA SEMELHANTE AO PROCESSO EM ANÁLISE CONTUDO ESTE SE ENCONTRA ARQUIVADO EM RAZÃO DA MANUTENÇÃO DE VETO, NÃO ENSEJANDO PREJUDICIALIDADE. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2026 12:21:01 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/02/2026 11:03:55 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 24/02/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2026 12:19:28 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/02/2026 12:21:01 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 24/02/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2026 09:57:22 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 19/02/2026 09:57:22 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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