PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei Complementar 16/1994

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Data de apresentação 30/11/1994 16:30:00

N° Processo 16/1994

N° Protocolo 0/1994

ID 25353

Ementa

ALTERA ALÍQUOTA E ACRESCENTA ITEM NA TABELA 1, ANEXA A LEI COMPLEMENTAR N.º 001/90, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 010/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital);

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{3294 Dia(s), 19 horas, 45 minuto(s).}

Recebimento: 16/11/2015 16:30:55	Fase: INICIO	Setor:ORGÃO-SETOR-20



Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{3294 Dia(s), 19 horas, 45 minuto(s).}

16/11

INICIO ORGÃO-SETOR-20

nov

2015

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Complementar 16/1994

Histórico da Tramitação 3294 Dia(s), 19 horas, 45 minuto(s).

Histórico da Tramitação 3294 Dia(s), 19 horas, 45 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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