Data de apresentação 05/01/2007 10:35:00
 N° Processo 4949/2007
 N° Protocolo 0/2007
 ID 948
 Ementa

INSTITUI O SISTEMA DE GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS E O PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONAMA Nº 307, DE 05 DE JULHO DE 2.002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 7026 Dia(s), 15 horas, 13 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação