NÃO IDENTIFICADO 5263/2009

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 18/12/2009 17:00:00
 N° Processo 5263/2009
 N° Protocolo 0/2009
 ID 2603
 Ementa

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4.800, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 5453 Dia(s), 20 horas, 20 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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