INSTITUI A OPERAÇÃO URBANACONSORCIADA DENOMINADA RIBEIRÃODO LIPA E SENHOR DOS PASSOS NOSMOLDES DA LEI FEDERAL Nº 10..257//01 -ESTATUTO DA CIDADE E DA LEICOMPLEMENTAR Nº 150//07 PLANODIRETOR DE DESENVOLVIMENTOESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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