PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Veto /2016

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Data de apresentação 09/11/2016 11:23:00

N° Processo 643/2016

N° Protocolo 0/2016

ID 27748

Ementa

RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI QUE: ACRESCE E AJUSTA DISPOSITIVOS DA LEI N° 3.158/1993, A REDAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL (2002) NO QUE SE REFERE ÀS ASSOCIAÇÕES PARA FINS DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital);

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{2928 Dia(s), 0 horas, 16 minuto(s).}

Recebimento: 17/11/2016 10:35:00	Fase: INICIO	Setor:ORGÃO-SETOR-16

Tempo gasto: 2928 dias, 16 minutos
Complemento da Ação: JUNTADA DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AGUARDANDO PAUTA DE VOTAÇÃO.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/11/2016 11:23:00	Fase: INICIO	Setor:ORGÃO-SETOR-01
Envio: 17/11/2016 10:35:00	Ação: EM ANDAMENTO

Complemento da Ação: MENSAGEM LIDA EM PLENÁRIO NO DIA 08/11/2016 E ENCAMINHADA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ATRAVÉS DA CI N° 103/SAL, DE 09/11/2016.
Documento(s) da tramitação: