PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei Complementar 212/2021

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Data de apresentação 09/12/2021 10:32:54

N° Processo 8365/2021

N° Protocolo 8701/2021

ID 319273

Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS TABELAS, DOS ANEXOS II E III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 420, DE 29 DE DEZEMBRO D 2.016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( MENSAGEM Nº 92/2021)

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{14 Dia(s), 4 horas, 11 minuto(s).}

Recebimento: 23/12/2021 14:44:53	Fase: 9. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/12/2021 14:43:34	Fase: 9. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 23/12/2021 14:44:53	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 502/2021 PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/12/2021 14:42:17	Fase: 9. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 23/12/2021 14:43:34	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 280 DE 20/12/2021
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 690/2021 - PUBLICAÇÃOGM

Recebimento: 23/12/2021 14:40:51	Fase: 9. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 23/12/2021 14:42:17	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 502 DE 17/12/2021
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 60/2021 - LC 502

Recebimento: 22/12/2021 08:52:05	Fase: 9. Receber Processo e Dar Seguimento	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 23/12/2021 14:40:51	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 502 DE 17/12/2021
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/12/2021 08:38:30	Fase: 9. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 22/12/2021 08:52:05	Ação: Ofício Emitido
Tempo gasto: 13 minutos
Complemento da Ação: ENVIADO À SANÇÃO OF. SAL P/Nº 234/2021, EM 16/12/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 54/2021 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 22/12/2021 08:37:39	Fase: 9. Única Discussão do Projeto de Lei Complementar	Setor:Plenário
Envio: 22/12/2021 08:38:30	Ação: Aprovado

Complemento da Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/12/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/12/2021 08:36:45	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 22/12/2021 08:37:39	Ação: Aprovado

Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/12/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/12/2021 08:35:08	Fase: 9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 22/12/2021 08:36:45	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: COMPOR PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/12/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/12/2021 08:32:23	Fase: 9. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 22/12/2021 08:35:08	Ação: Requerimento de Urgência Especial
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: COMPOR PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/12/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2021 08:46:16	Fase: 9. Diligências da Coordenadoria	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 14/12/2021 09:10:41	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
Tempo gasto: 24 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA CCP Nº 367/2021 Considerando a reunião Conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e (CCRJ) e Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realizada em 13.12.2021 estamos devolvendo o processo abaixo relacionado com parecer pela Aprovação. Processo nº 8365/2021 – Aprovação COM Emendas PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS TABELAS DOS ANEXOS: II E III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 420, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( Tabela de Vencimentos Agentes Municipais de Trânsito e Transporte). Conforme salientado na CI CCP nº 154/2021:” até que seja finalizada a fase de implantação do sistema ”Câmara Digital”, ainda que os processos tenham sido protocolados de forma eletrônica seguirão a tramitação como processos físicos.” Atenciosamente, Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 503/2021 - FOTO REUNIÃO CCJR/CFAE

Recebimento: 10/12/2021 12:03:52	Fase: 9. Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 14/12/2021 08:46:16	Ação: Parecer da Comissão Permanente Emitido
Tempo gasto: 3 dias, 20 horas, 42 minutos
Complemento da Ação: PERECER CONJUNTO EMITIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS EM 13.12.2021. ENCAMINHO À COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 497/2021 - DOCS AUTOR Parecer 533/2021 - CCJR/CFAEO Conclusão da Comissão 176/2021 - CONCLUSÃO CCJR Despacho e Certidão 182/2021 - ENCAMINHO À CFAEO Conclusão da Comissão 178/2021 - CFAEO Despacho e Certidão 183/2021 - CCJR/CFAEO Anexo Simples 502/2021 - REDAÇÃO FINAL CCJR

Recebimento: 10/12/2021 12:02:47	Fase: 9. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 10/12/2021 12:03:36	Ação: Despachado

Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/12/2021 10:59:19	Fase: 9. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 09/12/2021 11:04:04	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de pareceres das Comissões: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 420/2021 - LEI COMPLEMENTAR Nº 420/2021

Recebimento: 09/12/2021 10:58:15	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 09/12/2021 10:59:01	Ação: Lido em Plenário

Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/12/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/12/2021 10:57:23	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 09/12/2021 10:57:57	Ação: Incluída no Expediente

Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 09/12/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/12/2021 10:32:55	Fase: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 09/12/2021 10:32:55	Ação: Processo Protocolado

Complemento da Ação: MENSAGEM DO EXECUTIVO PROTOCOLADA POR FÍSICO E INSERIDA PARA O MEIO DIGITAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{14 Dia(s), 4 horas, 11 minuto(s).}

23/12

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

23/12

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

23/12

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

23/12

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

23/12

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

23/12

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

23/12

9. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 23/12/2021

23/12

9. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 23/12/2021 Anexo Simples

23/12

9. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 23/12/2021 Redação Final

22/12

9. Receber Processo e Dar Seguimento Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 5 horas, 48 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 23/12/2021

22/12

9. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 13 minutos Ofício Emitido Despacho Eletrônico - 22/12/2021 Redação Final

22/12

9. Única Discussão do Projeto de Lei Complementar Plenário Aprovado Despacho Eletrônico - 22/12/2021

22/12

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário Aprovado Despacho Eletrônico - 22/12/2021

22/12

9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 22/12/2021

22/12

9. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 7 dias, 23 horas, 24 minutos Requerimento de Urgência Especial Despacho Eletrônico - 22/12/2021

14/12

9. Diligências da Coordenadoria Secretaria de Comissões Permanentes 24 minutos Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 14/12/2021 Anexo Simples

10/12

9. Emissão de Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 3 dias, 20 horas, 42 minutos Parecer da Comissão Permanente Emitido Despacho Eletrônico - 14/12/2021 Anexo Simples Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão Conclusão da Comissão Despacho e Certidão Anexo Simples

10/12

9. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 1 dia, 59 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 10/12/2021

09/12

9. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 5 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 09/12/2021 Lei Ordinária

09/12

8. Leitura do Projeto Plenário 1 minuto Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 09/12/2021

09/12

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 25 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 09/12/2021

09/12

9. Protocolar Projeto de Lei Complementar Secretaria de Apoio Legislativo Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 09/12/2021

dez

2021

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Complementar 212/2021

Histórico da Tramitação 14 Dia(s), 4 horas, 11 minuto(s).

Histórico da Tramitação 14 Dia(s), 4 horas, 11 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{14 Dia(s), 4 horas, 11 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{14 Dia(s), 4 horas, 11 minuto(s).}