| Recebimento: 21/02/2024 09:23:28 |
Fase: 9. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/02/2024 09:16:23 |
Fase: 9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/02/2024 09:19:41 |
Ação: Retirado de Tramitação a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO POR MEIO DO OFÍGIO Nº 2.863 DE 16 DE SETEMBRO DE 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2023 08:13:41 |
Fase: 9. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 21/02/2024 09:16:23 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Tempo gasto: 65 dias, 1 hora, 2 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2023 08:10:35 |
Fase: 9. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/12/2023 08:13:41 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2023 14:14:28 |
Fase: 9. Diligências da Coordenadoria |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 15/12/2023 14:25:17 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 503/2023/CCP
Senhor Secretário,
Devolvemos o processo abaixo relacionado para o arquivo em razão do Executivo Municipal ter apresentado projeto substitutivo (PLS nº 16319/2023).
Proc.
Autor
Ementa
13099/2023
EXECUTIVO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 345/2014, A LEI COMPLEMENTAR Nº 393/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM Nº 73/2022)
Atenciosamente,
Fabiana Orlandi
Coordenadora de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2022 08:54:51 |
Fase: 9. Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 15/12/2023 14:14:28 |
Ação: Parecer da Comissão Permanente Emitido
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Tempo gasto: 430 dias, 5 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE PARA A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2022 11:42:49 |
Fase: 9. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 11/10/2022 08:54:25 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 18 dias, 21 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 1344/2022 - ATA REUNIÃO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
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| Recebimento: 05/09/2022 14:44:00 |
Fase: Revisar Informações |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/09/2022 15:41:12 |
Ação: Documentação Complementada
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Tempo gasto: 57 minutos
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Complemento da Ação: EM ATENÇÃO A COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 263/2022/CCP DEVOLVO OS AUTOS PARA EMISSÃO DE PARECERES DAS COMISSÕES:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E AGRÁRIO E DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2022 10:36:33 |
Fase: 9. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 01/09/2022 10:59:53 |
Ação: Saneamento Interno
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO PARA SANEAMENTO PELA SAL
Considerando o despacho de fls. 158, que define as Comissões para manifestação no presente processo como sendo CCJR e Comissão de Transporte, Urbanismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos dos Animais e, considerando que a matéria em apreço trata especificamente do tema de Regularização Fundiária, deve-se observar, neste caso, a regra inserta no art. 52 do Regimento Interno que assim dispõe:
"Art. 52. Compete à Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária: (Nova redação dada pela Resolução nº 020, de 20 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE nº 1511 de 27/12/2018)
I – dar parecer em todas as proposições que tratem da agropecuária, do desenvolvimento florestal e agrário e dos assuntos fundiários; (Nova redação dada pela Resolução nº 020, de 20 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE nº 1511 de 27/12/2018)"
Desta forma, devolvo os autos deste processo eletrônico para que seja reencaminhado por essa Secretaria de Apoio Legislativo o despacho em conformidade com a pertinência tematica que mais se enquadra no assunto delineado na proposição.
Após devidamente saneada a fase de tramitação de envio às Comissões, aguardamos o retorno do processo em apreço para as providências regimentais.
Atenciosamente,
Fabiana Orlandi
Coordenadora de Comissões
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2022 12:25:51 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/08/2022 12:26:43 |
Ação: Lido em Plenário
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Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 30/08/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2022 13:06:11 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/08/2022 13:06:50 |
Ação: Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 30/08/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2022 18:58:47 |
Fase: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 26/08/2022 18:58:47 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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