| Recebimento: 27/08/2024 11:13:19 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/08/2024 11:10:42 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/08/2024 11:13:19 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.142 DE 23 DE AGOSTO DE 2024.
ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2024 11:10:06 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/08/2024 11:10:42 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 936 DE 26 DE AGOSTO DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 577/2024 - PUBLICAÇÃO
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| Recebimento: 23/08/2024 11:29:13 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/08/2024 11:10:06 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.142 DE 23 DE AGOSTO DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 7142/2024 - REPROGRÁFICA
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| Recebimento: 21/08/2024 14:55:05 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 23/08/2024 09:30:58 |
Ação: Devolvido
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: SIGED 00000.0.035073/2024 / NO PAPER 21247/2023
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: SEGUE NUMERAÇÃO DE LEI PARA PROMULGAÇÃO PELA CÂMARA
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Ver Chico 2000
Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, vimos informar que transcorreu o prazo de 48 horas para promulgação do Projeto de Lei de autoria do Ver. Sargento Vidal, que “INSTITUI CEMITÉRIOS PARA ANIMAIS NÃO HUMANOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, sendo assim informamos a numeração da Lei para promulgação pela Câmara Municipal de Cuiabá:
LEI 7.142
23/08/2024
INSTITUI CEMITÉRIOS PARA ANIMAIS NÃO HUMANOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
23/08/2024
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 22 de agosto de 2024.
Atenciosamente,
VALDIR LEITE CARDOSO
Secretário Municipal de Governo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2024 07:27:44 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/08/2024 10:31:41 |
Ação: Rejeitado o Veto
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Tempo gasto: 21 dias, 3 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: VETO REJEITADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 22/08/2024 - ANTECIPADO PARA O DIA 20/08/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2024 08:56:10 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 26/07/2024 10:52:03 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 25 dias, 1 hora, 55 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: MVP 50.432/2024-1 / No Paper 21247/2024 / No Paper 18716/2024
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: MENSAGEM DE VETO TOTAL (71/2024)
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereador CHICO 2000
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Mensagem de Veto Total nº 71/2024, que: “Institui cemitérios para animais não humanos no município de Cuiabá e dá outras providências”. Protocolada na câmara municipal através do processo No Paper 21247/2024.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
VALDIR LEITE CARDOSO
SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 510/2024 - VETO
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| Recebimento: 28/06/2024 11:54:56 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/06/2024 11:58:34 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 269/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 64/2024 - 269
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| Recebimento: 27/06/2024 08:59:53 |
Fase: Analisar Redação Final |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 28/06/2024 11:30:40 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação:
COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 264/2024/SCP
Cuiabá, 27 de junho de 2024
De: Secretaria de Comissões Permanentes
Para: Secretaria de Apoio Legislativo
Assunto: Encaminho Processo - Redação Final Validada
Senhor Secretário,
Encaminhamos os Processos Eletrônicos abaixo mencionados com a Redação Final Validada por essa Secretaria de Comissões.
Processo
Autor Vereador
Ementa
21247/2023
SARGENTO VIDAL
PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI CEMITÉRIOS PARA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14694/2024
WILSON KERO KERO
PROJETO DE LEI QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A MITRA ARQUIDIOCESANA DE CUIABÁ - ENTIDADE RELIGIOSA E ASSISTENCIAL.
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2024 09:02:44 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/06/2024 11:58:12 |
Ação: Redação Final elaborada
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Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 432/2024 - REDAÇÃO FINAL
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| Recebimento: 26/06/2024 09:01:57 |
Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/06/2024 09:02:44 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO - EM 2ª DISCUSSÃO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 27/06/2024 (ANTECIPADA PARA O DIA 25/06/2024)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 722/2024 - BV - ELETRÔNICA - SEGUNDA
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| Recebimento: 21/06/2024 08:51:24 |
Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/06/2024 09:01:57 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 dias, 10 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO - EM 1ª DISCUSSÃO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 25/06/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 721/2024 - BV - ELETRÔNICA - PRIMEIRA
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| Recebimento: 21/06/2024 08:11:39 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/06/2024 08:17:17 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 20/06/2024
PARECER DA CTUMA PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2024 09:42:56 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 21/06/2024 08:11:39 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2024 09:25:59 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/06/2024 09:42:56 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2024 14:09:59 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 17/06/2024 14:10:52 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 240/2024/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a reunião ordinária da Comissão de Transporte, Urbanismo, Meio Ambiente e Defesa dos Animais, realizada no dia 12/06/2024, devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer pela Aprovação exarado pela Comissão.
Processo nº 21247/2023 - Clique Aqui (Aprovação com Emendas da CTUM)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO VIDAL QUE: Institui cemitérios para animais não humanos no município de Cuiabá e dá outras providências.
Informamos ainda que o processo acima foi votado pela Rejeição da CCJR, e foi necessário que a Comissão de Transporte, Urbanismo, Meio Ambiente e Defesa dos Animais se manifestasse no sentido de apontar a necessidade de fazer Emenda de Redação, para que ele se adequasse ao requisito necessário para sua aprovação.
Após a deliberação do Plenário, sendo aprovado o projeto, deverá retornar à CCJR para validação da Redação Final.
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2023 09:30:40 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 12/06/2024 14:28:27 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 236 dias, 4 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2023 13:32:46 |
Fase: 8. Votação do Parecer pela Rejeição |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/10/2023 13:43:22 |
Ação: Rejeitado
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: CONSIDERANDO A REJEIÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELO SOBERANO PLENÁRIO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/10/2023, ENCAMINHO O PROCESSO PARA PROVIDÊNCIAS E EMISSÃO DE PARECER PELA COMISSÃO DE TRANSPORTE, URBANISMO, MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 772/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA
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| Recebimento: 18/10/2023 09:35:07 |
Fase: Retirado de Pauta |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/10/2023 13:32:46 |
Ação: Processo Devolvido para Votação
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/10/2023. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA REJEIÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2023 09:34:44 |
Fase: 8. Votação do Parecer pela Rejeição |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/10/2023 09:35:07 |
Ação: Retirar de Pauta a Pedido do Autor
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Complemento da Ação: RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA AUTORA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/10/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2023 09:56:10 |
Fase: Retirado de Pauta |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/10/2023 09:34:44 |
Ação: Processo Devolvido para Votação
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Tempo gasto: 56 dias, 23 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 17/10/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2023 09:45:05 |
Fase: 8. Votação do Parecer pela Rejeição |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/08/2023 09:56:10 |
Ação: Retirar de Pauta a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2023 09:43:26 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/08/2023 09:45:05 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 15/06/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2023 09:42:29 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 22/08/2023 09:43:26 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Complemento da Ação: PROCESSO AUTORIZADO PARA COMPOR PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 15/06/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2023 09:41:26 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/08/2023 09:42:29 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2023 13:41:23 |
Fase: 8. Encaminhar Parecer ao Legislativo |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 12/06/2023 13:41:38 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 215/2023/CCP
Senhor Secretário,
Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 07/06/2023 devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres exarados pela Comissão.
Processo nº 23018/2023 (Rejeição)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO VEREADOR ADEVAIR CABRAL QUE: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 93 DE 23 DE JUNHO DE 2003, DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo nº 21247/2023 (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO VIDAL QUE: INSTITUI CEMITÉRIOS PARA ANIMAIS NÃO HUMANOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo nº 19269/2023 (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DILEMÁRIO ALENCAR QUE: INSTITUI O PROGRAMA DE CREMAÇÃO SOCIAL, VISANDO A GRATUIDADE DOS SERVIÇOS DE CREMAÇÃO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fabiana Orlandi
Coordenadora de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2023 08:25:48 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 07/06/2023 10:20:16 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 19 dias, 1 hora, 54 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2023 14:00:38 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/05/2023 14:57:53 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 27 dias, 57 minutos
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de pareceres das Comissões:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
COMISSÃO DE TRANSPORTE, URBANISMO, MEIO AMBIENTE E DEFESA AO DIREITO DOS ANIMAIS.
Após consulta encontramos em nosso Banco de Dados, projeto de Lei nº 028/2021, arquivado, que trata de assunto semelhantes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 262/2023 - PROCESSO 028/2021
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| Recebimento: 18/04/2023 15:07:36 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/04/2023 15:23:32 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 18/04/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2023 10:18:08 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/04/2023 10:26:49 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 18/04/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/04/2023 13:46:46 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereador Sargento Vidal |
| Envio: 13/04/2023 13:46:46 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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