| Recebimento: 07/12/2023 09:10:05 |
Fase: 9. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/12/2023 08:25:07 |
Fase: 9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/12/2023 09:10:05 |
Ação: Retirado de Tramitação a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 44 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO PREJUDICADO EM RAZÃO DA FALTA DE JUSTIFICATIVA NO CORPODO PROJETO - FALTA DE REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2023 08:35:27 |
Fase: 9. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 01/12/2023 12:27:50 |
Ação: Devolvido
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Tempo gasto: 101 dias, 3 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 336/2023/CCP
Senhor Secretário,
Compulsando os autos eletrônicos do processo abaixo relacionado verificamos que o mesmo está prejudicado, conforme fls. 02 do Projeto de Lei, o que deve ser verificada de plano por essa Secretaria antes do encaminhamento às Comissões.
Proc.
Autor/ Vereador
Ementa
Situação
30894/2023
Sargento Vidal
PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 6.866/2022 já regulamenta a situação.
"Art. 148-B Todas as proposições de que trata o Parágrafo único do artigo 146-A deverão preencher os seguintes requisitos de admissibilidade para que possam tramitar:
(...)
III - conter todos os elementos do projeto: ementa, preâmbulo, fórmula de promulgação adequada ao tipo de proposição, corpo do texto com dispositivos e cláusula de vigência;" (AC).
Sendo assim de acordo com o art. 148-C devolvemos o referido processo para arquivo. O autor deve ser notificado e orientado a apresentar Substitutivo.
Atenciosamente,
Fabiana Orlandi
Coordenadora de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2023 07:53:02 |
Fase: 9. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/08/2023 08:04:54 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei Complementar para emissão de pareceres das Comissões:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
COMISSÃO DE SAÚDE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2023 07:21:04 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/08/2023 07:53:02 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 2 dias, 31 minutos
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Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2023 07:04:06 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/08/2023 07:21:03 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: INCLUIR NA LEITURA DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2023 10:44:35 |
Fase: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar |
Setor:Gabinete Vereador Sargento Vidal |
| Envio: 01/08/2023 10:44:35 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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